O estado de calamidade no calçadão da praia de Ponta Negra, em Natal, continua. Nesta quarta-feira (20), a Prefeitura publicou decreto que vai vigorar por mais 90 dias. No decreto, a Prefeitura argumentou que determinações da Justiça e parecer do Ministério da Integração Nacional justificam a prorrogação do período de calamidade do calçadão.
A Justiça determinou a indicação de medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir o desmoronamento do calçadão, com prazo de 20 dias para conclusão. Além disso, a Justiça também cobrou da Prefeitura a indicação das obras emergenciais de contenção e reparação dos "equipamentos públicos e de segurança dos frequentadores da praia, com prazo de 60 dias para conclusão", e a elaboração de um estudo sobre a erosão e alteração dinâmica das marés na praia de Ponta Negra, com prazo de 360 dias para conclusão.
Ainda como justificativa para o decreto, a Prefeitura explicou que a Justiça também determinou o Município se abstivesse de realizar qualquer reforma no calçadão até a entrega dos laudos objeto das duas primeiras perícias cobradas. Segundo a Prefeitura, o Município foi intimado no dia 11 de janeiro para elaborar o último laudo.
Ainda no decreto, também foi argumentado o parecer técnico do Ministério da Integração Nacional que recomendou a adoção de ações de reestabelecimento e de reconstrução na área afetada pelo avanço das marés.
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